O fim de um relacionamento nem sempre é fácil, especialmente quando há filhos envolvidos. Uma das principais preocupações dos pais que se separam é definir a guarda dos filhos de maneira justa e equilibrada. Nos últimos anos, a guarda compartilhada tem se tornado a principal recomendação da Justiça brasileira, garantindo a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos. Mas, afinal, como ela funciona? Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre o assunto.
O que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é um modelo no qual pai e mãe dividem de forma equilibrada as responsabilidades sobre os filhos, mesmo que não morem juntos. Isso não significa que a criança precisará passar metade do tempo com cada um, mas sim que as decisões sobre sua criação, educação, saúde e bem-estar serão tomadas em conjunto.
A Lei 13.058/2014 tornou a guarda compartilhada a regra geral nos processos de separação ou divórcio, salvo em casos onde um dos pais não tenha interesse ou não esteja apto para exercer a guarda (como em situações de violência doméstica).
Quais São os Direitos e Deveres dos Pais na Guarda Compartilhada?
Direitos dos Pais:
✅ Participação ativa na criação dos filhos – Ambos podem decidir sobre aspectos importantes da vida da criança, como educação e saúde.
✅ Convívio frequente e equilibrado – O tempo de permanência com cada um pode ser ajustado conforme a rotina e necessidades da criança.
✅ Acesso à informação – Pai e mãe devem ser informados sobre a vida escolar, médica e social do filho.
✅ Possibilidade de revisão da guarda – Caso haja mudanças nas condições de vida, é possível pedir a revisão do regime de guarda.
Deveres dos Pais:
⚖️ Colaboração na educação e bem-estar da criança – Mesmo separados, os pais devem trabalhar juntos para garantir o melhor para os filhos.
⚖️ Cumprimento do acordo judicial – As regras estabelecidas devem ser seguidas, evitando conflitos que possam prejudicar a criança.
⚖️ Contribuição financeira – A guarda compartilhada não elimina a necessidade do pagamento de pensão alimentícia, pois os custos devem ser divididos conforme a capacidade de cada um.
Quando a Guarda Compartilhada Não é Recomendada?
Embora seja a regra geral, a guarda compartilhada não é indicada em casos como:
🚫 Quando um dos pais apresenta histórico de violência doméstica ou abuso;
🚫 Quando um dos pais não tem interesse ou capacidade de compartilhar responsabilidades;
🚫 Quando há alto nível de conflito entre os pais, impedindo o diálogo e a tomada de decisões em conjunto.
Nesses casos, o juiz pode optar pela guarda unilateral, sempre considerando o melhor interesse da criança.
Conclusão
A guarda compartilhada busca garantir que os filhos mantenham uma relação saudável e equilibrada com ambos os pais, mesmo após a separação. O objetivo principal da Justiça é proteger os direitos das crianças, assegurando que elas recebam carinho, atenção e suporte emocional de forma justa.
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